Processo 663444/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/11/2011 12:27
Autuado em 09/11/2011 12:27
Oficio de encaminhamento 2725591/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1256/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 04/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2016 Acórdão   1256/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2016 Acórdão   1256/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO JULIO BONTORIN
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
Interessado AMAURI CEZAR JOHNSSON
Procuradores: NAIAN MERI JOHNSSON (credenciado, inclusão:24/11/14)
Interessado EMERSON SANTO STRESSER
Interessado EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Origem MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Juntadas
DataDescrição
01/12/2014 12:14 AR do ofício OCN - 17836/14 - DP
23/11/2014 10:57 do Protocolo 1066121/14
15/01/2013 10:06 AR do ofício OCN - 392/12 - DP
10/01/2013 09:17 AR do ofício OCN - 393/12 - DP
10/01/2013 09:17 AR do ofício OCN - 391/12 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  27/04/2016 Instrução de Cobrança   381/ 2016   
DEX  27/04/2016 Instrução de Cobrança   382/ 2016   
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17836/ 2014   
DP  11/12/2012 Ofício de Contraditório   391/ 2012   
DP  11/12/2012 Ofício de Contraditório   392/ 2012   
DP  11/12/2012 Ofício de Contraditório   393/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2342/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 435/2017
04/04/2016 1331 Acórdão nº 1256/2016
18/03/2016 1321 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2016 de 24/03/2016
24/02/2016 1304 Termo de Redistribuição de Processo nº 128/2016
03/11/2014 998 Despacho nº 1721/2014
02/06/2014 892 Despacho nº 854/2014
19/03/2013 601 Despacho nº 256/2013
10/12/2012 544 Despacho nº 1982/2012
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 17003/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2020 11:58 DP  
28/04/2020 15:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 142/2020 -
23/04/2020 09:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 334/2020 -
15/09/2017 14:00 CMEX Instrução nº 225/2020 -
11/09/2017 14:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 372/2017 -
04/09/2017 15:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1299/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Instrução nº 462/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
25/04/2016 10:27 COEX  
05/04/2016 11:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 339/2016 -
04/04/2016 11:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 871/2016 -
28/03/2016 09:58 STP  
22/02/2016 14:08 GCG  
17/02/2016 10:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 128/2016 -
10/02/2015 10:37 GCG  
08/01/2015 15:59 SMPjTC Parecer nº 575/2015 - procedência Representação. Município de Rio Branco do Sul. Contratação de servidor sem concurso público por meio de empresa pública. Ratificação do Parecer Ministerial nº 7776/14. Pela procedência.
07/01/2015 09:52 DICAP Parecer nº 255/2015 - APOSENTADORIA. REGULARIDADE. PARA JUGALMENTO EM LISTA
06/01/2015 17:05 DIJUR  
29/10/2014 11:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 31/2015 -
29/10/2014 11:35 DP Informação nº 18503/2014 -
29/10/2014 11:35 DP Ofício de Contraditório nº 17836/2014 -
26/06/2014 10:41 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 572/2014 -
26/06/2014 10:41 GCG Despacho nº 1721/2014 -
29/05/2014 11:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 2209/2014 -
29/05/2014 11:19 SMPjTC Parecer nº 7776/2014 - Multa ao ex-gestor do Município Representação. Vara do Trabalho de Colombo. Reconhecimento de Vínculo Empregatício sem prévio Concurso Público. Multa ao ex-gestor do Município de Rio Branco do Sul.
25/04/2013 14:06 GCG Despacho nº 854/2014 -
25/04/2013 10:39 GCILB  
02/04/2013 11:04 SMPjTC Parecer nº 4359/2013 - Nova intimação. Representação. Contratação sem realização de concurso público. Por nova intimação.
19/03/2013 09:58 DIJUR Parecer nº 5583/2013 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO TCE/PR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL PARA MANIFESTAÇÃO.
11/03/2013 16:56 GCG Despacho nº 256/2013 -
06/12/2012 10:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 995/2013 -
06/12/2012 10:44 DP Informação nº 14093/2012 -
06/12/2012 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 391/2012 -
06/12/2012 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 392/2012 -
06/12/2012 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 393/2012 -
16/11/2011 10:40 GCG Despacho nº 1982/2012 -
10/11/2011 09:29 GP Despacho Processual Diverso nº 3079/2011 -
09/11/2011 12:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17003/2011 -

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